Cidadania

Tribunal de Contas do Maranhão atesta que Câmara Municipal de São José dos Basílios cumpre a Lei da Transparência

Desde que assumiu o poder Legislativo local, no dia 01 de janeiro de 2019, o Presidente da Câmara de São José dos Basílios/MA, o Sr. Francisco Alencar dos Nascimento (Chicô do Moisés) juntamente com sua equipe, lutou infindavelmente para tentar solucionar todos os problemas que impossibilitava o Câmara Municipal de obter a Certidão regular do Portal Transparência pelo TCE/MA.

Ademais, a Lei da Transparência, LC 131/2009 foi criada para divulgar em tempo real a receita e despesas de toda entidade pública (com o prazo máximo de 24h) em um site na internet. Mas só isso não basta, é necessário seguir algumas exigências técnicas que irão validar se essas informações estão corretas perante as fiscalizações do ministério público. 

O principal órgão externo de controle das despesas dos municípios é o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em síntese, o órgão de controle constata-se que a Câmara Municipal de São José dos Baslios cumpre com todas as exigências de transparência previstas no art. 48, incisos II e III, c/c o art. 48-A da Lei Complementar nº 101/2000. Aqui é possível conferir a íntegra da certidão emitida pelo Tribunal de Contas do Maranhão que comprovam a regularidade da transparência na Câmara Municipal de São José dos Basílios.

O Portal da Transparência ganha cada vez mais força e incrementos, visto que a importância do tema coincide com a necessidade cada vez maior da sociedade em acompanhar os gastos públicos, e se estão feitos de forma responsável ou não. Uma vez que o principal órgão de controle atesta a transparência e o uso adequado dos meios de informar aos cidadãos sobre os gastos público por parte da Câmara de São José dos Basílios, é sinal de que as coisas de alguma forma estão no caminho correto. 

O trabalho de atualização e modernização do Portal da Transparência foi reconhecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão em documento de 15 de maio de 2019, a Supervisão de Controle Externo do TCE informa que a Câmara Municipal de São José dos Basílios cumpre com as exigências legais. 

VER CERTIDÃO:

 

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